Precatórios

A MPS possui a melhor e mais completa Solução de Gestão de Precatórios do país.

Permite o controle de requisitórios de pagamento nas formas física e eletrônica/digital, positivamente avaliada por diversas Cortes de Justiça e Órgãos de Controle.

Através de integrações com órgãos de origem, o sistema realiza a  autuação automática dos requisitórios de pagamentos (precatórios e requisições de pequeno valor – RPV), registrando-as de acordo com diversos critérios: ordem cronológica, validação de assinatura eletrônica, exigência CPF / CNPJ, cadastro automático de partes (Autores, Advogados, Escritórios), representantes (menor incapaz), data de nascimento (EC62), portador de doença física (EC62), receitas para compensação de valores e deduções, dentre outros. Em complemento, realizada criteriosa validação para análise automática de duplicidade.

Efetua a individualização de valores, destacando valores autuados, custas processuais, honorários contratuais, honorários sucumbenciais, honorários periciais, PSS e saldo do total requisitado.

Aderente às normatizações:

  • 2008 / CJF : Novo cálculo de Parcelamento de Precatórios.
  • 14/05/2009/ CNJ – Informações Adicionais a serem repassadas a União
  • 13/10/2009 / CNJ – Resolução n.92 Instituição do Sistema de Gestão de Precatórios
  • 09/12/2009 / CNJ – EC n.62 – Prioridade de pagamento a idosos e portadores de doenças graves.
  • 29/06/2010 / CNJ – Resolução 115

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